No dia 29 de março, sociedade civil, membros de organizações de Direitos Humanos e movimentos sociais se reuniram na Secretaria de Justiça de São Paulo para uma audiência pública sobre o modelo de controle externo da Defensoria do Estado. O objetivo foi discutir e refletir estratégias de enfrentamento para a Proposta de diminuição do controle externo na eleição de Ouvidor Geral.
“Uma proposta está sendo debatida no Conselho Superior e tem como objeto alterar a eleição para o cargo de Ouvidor/a-Geral. A previsão de uma Ouvidoria está na Lei Complementar nº 988/2006, que estabeleceu que o/a Ouvidor/a deve ser eleito pela sociedade civil e que a Ouvidoria seja composta também por Conselheiros/as não integrantes da carreira”, afirma a entidade.
Os integrantes da mesa questionaram essa proposta, no sentido de que não deveria haver dúvidas na participação da sociedade civil na Ouvidoria da Defensoria, uma vez que ela está diretamente ligada à população.
“Esse controle externo é uma conquista nossa. A gente está num risco muito grande de perder esses espaços de controle social. Precisamos fazer essa discussão e encaminhamentos”, afirma Nazareth Cuppertino, presidente do CONDEPE.
Darci Frigo, integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que compôs a mesa, afirmou que a participação da sociedade no controle externo demonstra a democratização do acesso ao sistema de justiça.
“A existência de ouvidorias externas, não só nas defensorias públicas, mas no Ministério Público e no Poder Judiciário, é uma bandeira fundamental de luta. Estamos aqui, num momento de audiência pública, em que nós queremos reafirmar a importância da participação e a legitimidade dessa sociedade poder ter um espaço”, comenta.
Durante a audiência, foi dada a palavra para integrantes e representantes de órgãos e entidades da sociedade civil, que reafirmaram a importância da construção coletiva e participação nas decisões da Defensoria.
“Qual a razão pela que um integrante de uma instituição com esse caráter democrático se sinta em algum momento incomodado porque o povo organizado vai numa reunião, exige os seus direitos e diz que não tá lá fazendo favor nenhum? Porque a nossa participação não é favor, é conquista”, questiona Paulo Mariante, do Conselho Consultivo.
A audiência ocorreu após um membro da Defensoria Pública de São Paulo votar favoravelmente para o Projeto da Câmara que visa diminuir o controle externo – da sociedade civil - na Ouvidoria.