Neste sábado, 22 de abril, o único preso em razão das manifestações de junho de 2013 por porte de 'Pinho Sol', foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.687, ao ser supostamente flagrado com porte de drogas e um rojão. Rafael nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado por policias.
Entenda o caso:
No dia em que Rafael foi preso, pela primeira vez, eclodia uma das maiores manifestações populares no país. Milhares de pessoas exigiam, entre muitos motivos, a redução das tarifas do transporte. No entanto, Rafael não participava dos protestos e apesar de ser afetado pelo valor da tarifa, desconhecia completamente o motivo das manifestações. O jovem trazia consigo produtos de limpeza, duas garrafas plásticas contendo água sanitária e Pinho Sol.
Ex-morador de rua, 27 anos, negro e periférico, ficou conhecido por ter sido preso nas jornadas de junho de 2013, no centro do Rio de Janeiro, por portar coquetel molotov. Um laudo do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) afirmou que os materiais apreendidos tinham 'infíma possibilidade' incendiária.
Entre muitas pessoas que foram presas naquele dia, Rafael foi o único sentenciado. Pessoas brancas de classe média rapidamente foram soltas, mas Rafael não é branco e é pobre. Ele é preto e catador de latinhas, portanto, na visão do sistema carcerário brasileiro, ele tinha de ficar e cumprir pena, como é de costume com esta população.
No dia 02 de dezembro de 2013 foi expedida pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Guilherme Schilling Pollo Duarte, a sentença que condenava Rafael a cinco anos e quatro meses no regime fechado. Os advogados do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos (DDH) entraram com um recurso. O Desembargador Carlos Eduardo Roboredo acatou apenas a redução de pena para quatro anos e oito meses, e dez dias de multa.
Após um novo recurso, Rafael recebeu o benefício do trabalho extra-muros e foi admitido como ajudante geral em um escritório de advocacia. Cerca de 1 mês depois ele foi castigado pelo diretor do presídio com 10 dias de suspensão do trabalho e isolamento por ter tirado uma foto em frente a um muro onde estava escrito "Você só olha da esquerda para a direita, o Estado te esmaga de cima para baixo" e divulgado nas redes sociais.
Em dezembro de 2015, Rafael progride para o regime aberto. Em janeiro de 2016 ele é acusado por associação com o tráfico de drogas ao sair de casa pela manhã para comprar pão. Na delegacia, o flagrante de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Como prova, apenas o testemunho de policiais militares.
A injustiça
Em ambas as ocasiões as acusações foram sustentadas apenas por policiais. A polícia que recruta, encarcera e produz as provas delitivas. A mesma polícia que colhe depoimentos, investiga e fornece ao sistema judicial o testemunho dos próprios policiais contra os recrutados.
Rafael contou que no dia 12 de janeiro de 2016, seis policias militares da 7° UPP da Penha o prenderam, torturaram, ameaçaram seu corpo com estupro e também com o típico "jogar arma e droga na conta". Uma testemunha ocular alegou que Rafael não levava nada nas mãos no momento que saiu de casa.
A testemunha é Evelyn Barbara, vizinha de Rafael. Contudo, ao contrário dos policiais que merecem todos os créditos pela ação, o testemunho de Evelyn foi invalidado com a justificativa dos laços de amizade entre a moça e a família de Rafael.
O sistema prisional no Brasil é punitivo, seletivo e racista. Jovem, negro, catador de materiais recicláveis vivia nas ruas para economizar com o transporte, no dia que sua vida mudou, não sabia o porquê. Caiu na seleção do tirocínio policial que identifica em um estereótipo a figura do marginal.
Pela segunda vez no dia 12 de janeiro, Rafael, um jovem negro, pobre, que estava numa região de varejo de drogas, usando chinelo, camiseta, bermuda e uma tornozeleira eletrônica à mostra, foi comprar pão. Alvo fácil para a condenação policial. Um jovem negro, pobre e reincidente.
Rafael Vieira Braga é um preso político. A sua prisão e condenação denota a deficiência do sistema judiciário e penal. A esquizofrenia da Polícia Militar e o racismo cancerígeno que vive o Brasil.