Em meio à elaboração do Plano de Metas da nova gestão da prefeitura de São Paulo, membros da sociedade civil e representantes da Pop Rua que compõem o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, conhecido como Comitê Pop Rua, entregaram à Secretária Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Patrícia Bezerra, um documento que indicava ações direcionadas à População de Rua para serem incluídas no Plano de Metas de 2017 a 2020.
As reinvindicações apresentadas tiveram como base o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pop Rua, lançado em dezembro de 2016, resultado de mais de um ano de trabalho deste Comitê através de pesquisas e escuta da Pop Rua.
Na ocasião da elaboração do Plano Municipal, foi feito um estudo sobre os recursos orçamentários necessários e disponíveis para implementação, revelado como viável e possível. “Sendo assim, os números propostos não foram imaginados. Refletem os anseios da população e são exequíveis”, comenta a integrante do Comitê, Carmem Santana.
O Plano de Meta foi entregue pelo prefeito João Dória no final do mês de março, e a inserção de ações direcionadas à Pop Rua apareceu bem “timidamente”. O único momento em que é mencionada, refere-se aos “Espaços Vidas”, com apenas ampliação e reformas de Centros de Acolhidas (albergues) entre outras ações, como por exemplo, a “fiscalização” destes serviços e uma proposta de “disponibilizar capacitação profissional em todos os “Espaços Vida” – nome que será dado, pela gestão Dória, aos Centros de Acolhida.
Em contraponto, o documento apresentado pela sociedade civil e representantes da Pop Rua indicava ações urgentes e necessárias para um resultado de maior impacto na transformação desta realidade. As metas transcorriam no campo do trabalho, na proposta de saídas das ruas, nas garantias mínimas de subsistência (com banheiros públicos, bagageiros etc), com ações no campo da saúde, da educação e da cultura, além da inclusão digital, entre outros.
De acordo com os membros do Comitê, até o momento não houve uma resposta e posicionamento da secretária, Patrícia Bezerra, com relação ao documento entregue.
Abaixo os eixos apresentados à prefeitura, que visavam maior impacto no que tange as pessoas em situação de rua, na cidade de São Paulo. Vale ressalta que as metas do Comitê previam ações em números, e não em porcentagem, como ficou desenhado, em sua maioria, o Plano de Meta da cidade – o que se torna confuso e difícil de fiscalizar.
Trabalho
Autoconfiança, auto estima e a capacidade de estruturar as atividades diárias são elementos essenciais para manter o emprego. Antes de romper seus vínculos, a maioria das pessoas não necessita de atenção específica a estas áreas em seu programas de capacitação, mas para as pessoas em situação de rua, atividades que tenham como foco este apoio devem compor a estrutura dos projetos de capacitação para o trabalho (Keating M, 2006). Programas de “emprego apoiado” são os mais eficientes para este grupo social (Drake et al, 2012).
Metas:
500 vagas no POT ( Programa Operação Trabalho) vinculadas à qualificação profissional.2.000 vagas em cursos profissionalizantes, vinculadas a projetos individualizados de emprego apoiado após a conclusão do curso. 80 vagas para manutenção e zeladoria dos banheiros públicos e das fontes de água potável, os trabalhadores serão organizados em três turnos de 12/36 horas.
Saída das ruas
Habitar em condições dignas é o primeiro passo para saída das ruas, pois possibilita o alcance de diversos objetivos sociais (United States Interagency Council on Homelessness, 2014).Os programas que priorizam a habitação (housing first) são as abordagens mais eficientes e caracterizam-se por:
A) Foco em ajudar indivíduos e famílias a ter acesso e sustentar o aluguel permanente o mais rápido possível
B) Uma variedade de serviços prestados para promover a estabilidade da habitação e o bem-estar individual numa base voluntária e na medida do necessário (National Alliance to end homeless, 2017).
Metas:
1.000 vagas na modalidade porta de saída da situação de rua, por meio de Repúblicas, Autonomia em Foco e Serviço de Moradia Social nas prefeituras regionais com maior concentração de PopRua: Sé, Mooca, Lapa, Santana-Tucuruvi, Pinheiros e Santo Amaro. 2.000 unidades de Locação Social à PopRua : estas unidades serão geridas por um comitê gestor com representantes da SMADS, SMDHC, SMTE e SEHAB.Implantar central de gerenciamento das vagas de acolhida com funcionamento 24 horas por dia, articulada aos territórios de referência
OBS: O Comitê Pop Rua sugere verificar junto à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento o descritivo de imóveis residenciais que pertencem ao patrimônio da Prefeitura (caso dos imóveis de herança vacante e jacente) e quais poderiam ser indicados para esta destinação imediatamente.
Garantia de condições mínimas de subsistência
Banheiros públicos
Com funcionamento 24 horas localizados territórios de maior circulação de pessoas e estabelecimentos comerciais e que não contam com equipamentos para a PopRua nas proximidades.
Metas:
Implantar 11 novos banheiros públicos (Lapa, Pinheiros, Santo Amaro, Santa Cecília, Praça Roosevelt, Itaquera, Itaim Paulista, São Mateus, Perus, Pirituba e Jardim Ângela)Reativar 4 banheiros públicos (Vale do Anhangabaú, na Praça da República, no Parque Dom Pedro e na Liberdade)Readequar a estrutura para viabilizar a instalação de fontes de água potável para consumo atreladas a cada unidade
Bagageiros públicos
Metas:
Implantar 5 serviços de bagageiro nas prefeituras regionais com maior concentração da PopRua que ainda não contam com esse tipo de serviço (Sé, Lapa, Santana-Tucuruvi, Pinheiros e Santo Amaro) Adequar os bagageiros existentes nos equipamentos de atenção à PopRua a fim de ampliar a segurança, a capacidade e a utilização.
Alimentação
Metas:
Implantar 4 restaurantes comunitários no modelo restaurante-escola nas prefeituras regionais com maior concentração da PopRua que ainda não contam com esse tipo de serviço, sendo 2 na prefeitura regional da Lapa, 1 na de Santana-Tucuruvi e 1 em Santo Amaro para garantir a segurança alimentar da população em situação de rua, integrando-a ao funcionamento do serviço.Implementar sistema eletrônico de vale-refeição, em conjunto com rede de parceiros privados, objetivando contribuir na conquista de autonomia dos usuários dos serviços de porta de saída.
Acesso a serviços
Metas:
Disseminação de informação para a Pop Rua sobre os serviços a ela ofertados, incluindo site, cartazes e guias de bolso.
Saúde
As condições de vida na rua colaboram para o aparecimento e piora de vários problemas de saúde. Uma saúde debilitada, por sua vez, pode ser um fator que contribui para que a pessoa permaneça em situação de rua. A vulnerabilidade da pop rua se expressa por pouca longevidade e relaciona-se determinantes sociais como: fragilidade dos vínculos sociais, violência, falta de privacidade e infra-estrutura para os cuidados corporais, baixa escolaridade entre outros (Santana, 2014).
Metas:
Implantar 3 serviços de convalescência com gestão híbrida entre SMADS e SMS nas prefeituras regionais Sé, Mooca e Pinheiros.Implantar 1 espaço de moradia para tratamento e acompanhamento supervisionado para PopRua com TB, HIV, Hepatites B e C. Preferencialmente no distrito da Bela Vista (onde há estrutura hospitalar municipal), com gestão compartilhada e supervisionada pela SMADS e SMS.Implantar 6 serviços de cuidados integrais para pessoas em situação de rua portadora de transtornos mentais severos, bem como a criação de uma assessoria na Coordenação de Proteção Especial para interlocução e supervisão destes serviços. Preferencialmente nas prefeituras regionais Guaianazes, Penha, Freguesia do Ó/Brasilândia, Capela do Socorro, Vila Mariana, Butantã (distrito do Morumbi), de modo que consigam articular suas atividades com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) localizados nesses territórios. Esses serviços terão gestão compartilhada e serão supervisionados por SMADS e SeHab.Implantar 3 serviços de atenção à PopRua com perda de autonomia definitiva. Preferencialmente nas prefeituras regionais que já contam com estruturas hospitalares municipais: Parelheiros, Freguesia/Brasilândia, Penha (distrito de Vila Matilde). Esses serviços terão gestão compartilhada e serão supervisionados por SMS e SMADS.
CulturaAs atividades criativas oferecem muitos benefícios aos participantes (aumentam a confiança, autoestima e habilidades sociais) e proporcionam oportunidades para a educação, formação e emprego. Adicionalmente as artes fornecem inspiração e motivação para a mudança (Homeless Link, 2015).
Metas:
Promover pelo menos 1 edital para o desenvolvimento de atividades culturais nos Centros Pop com gestão compartilhada da SMC.Realizar campanhas anuais para conscientização da sociedade civil acerca da Pop Rua.
Educação
A baixa escolaridade limita o desenvolvimento pessoal e profissional e está relacionada a situações de subemprego e desemprego. Estudos demonstram que o engajamento em programas educacionais promovem aumento da autoestima, empoderamento e melhor desempenho no trabalho. Os programas com resultados positivos associam a educação apoiada ao emprego apoiado (Rudinick &Gover, 2009).
Metas:
Implantar 1 CIEJA (Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos) voltado à pop rua.Implantar salas de MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) em todos os Núcleos de Convivência.
Inclusão digital
O uso da tecnologia digital por pessoas em situação de rua fortalece vínculos sociais e práticas colaborativas alem de contribuir para garantia da sobrevivência e a inclusão social. A inclusão digital permite às pessoas em situação de rua relacionamentos que vão muito além de suas comunidades imediatas (Roberson &Nardi, 2017).
Metas:
Implantar estações para inclusão digital em todos os Centros Pop Implantar internet sem fio de forma gradual nos Núcleos de Convivência, CREAS, Centros Pop e Centros de Acolhida.
Formação dos trabalhadores da rede para atuar junto às pessoas em situação de rua
Mediação de conflitos
A mediação de conflitos oferece uma assistência eficiente às pessoas em situação de rua (Patricia Ng,2011).
Metas:
Capacitar, de forma transversal, 6000 agentes da GCM em Direitos Humanos e 2000 em Mediação de ConflitosGarantir que 5% dos trabalhadores terceirizados que atuem na zeladoria urbana nas prefeituras regionais com maior concentração de PopRua (Sé, Mooca, Lapa, Santana-Tucuruvi, Pinheiros e Santo Amaro) sejam pessoas em situação de ruaContratar 100 pessoas com trajetória de rua para atuação como agentes de mediação de conflito nas ações de zeladoria urbana
Especificidades do atendimento às pessoas em situação de rua.
Reconhecendo a complexidade envolvida no atendimento às pessoas em situação de rua, instituições internacionais de referência têm investido nos processos de educação continuada dos trabalhadores responsáveis pelos serviços oferecidos a esta população ( por ex. University of Calgary no Canadá; SAMHSA nos Estados Unidos).
Metas:
Implantar programas de educação permanente, obrigatória e transversal, via EMASP, SMDHC e SMADS, sobre a temática PopRua para agentes de saúde, assistência social, educação, cultura, habitação, segurança urbana, trabalho, coordenação de prefeituras regionais, esporte, lazer e recreação.Qualificar todos os profissionais da assistência social para manuseio do SISA (Sistema de Informação de Atendimento ao Usuário) para a atualização completa dos dados cadastrais.
